Questões sobre Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

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No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

    A) por cada promotor de justiça em seu ofício.

    B) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.

    C) por promotores de justiça da entrância final.

    D) pelos centros de apoio operacional.

    E) pela assessoria do procurador-geral de justiça.

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

    A) advertência.

    B) censura.

    C) suspensão.

    D) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

    E) demissão.

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

    A) Conselho Superior do Ministério Público.

    B) Colégio de Procuradores de Justiça.

    C) corregedor-geral do Ministério Público.

    D) ouvidor-geral de justiça.

    E) procurador-geral de justiça.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

    A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    C) STJ pelo procurador-geral da República.

    D) STF pelo procurador-geral da República.

    E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.


Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.


Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

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