Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue os itens subsequentes. No PRONAF, os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens seguintes, relativos à apresentação das demonstrações contábeis. Os resultados de equivalência patrimonial, caso existam, devem ser apresentados na demonstração do resultado do exercício de forma destacada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as normas técnicas brasileiras de acessibilidade, a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, é denominada

• A.

  orla de proteção.

• B.

  módulo de referência.

• C.

  superfície de trabalho.

• D.

  rota acessível.

• E.

  piso tátil.

A NBR 9050:2004 estabelece os parâmetros para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A comunicação e a sinalização tátil são realizadas por meio de caracteres em relevo, Braille ou figuras em relevo, devendo atender a requisitos de espaçamento, proporção e altura do texto, acabamento e contraste específicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Na sinalização tátil vertical, os símbolos em relevo devem ser instalados, no máximo, a 1,00 m de altura do piso.

• B.

  As informações em Braille dispensam em qualquer situação, a sinalização visual com caracteres ou figuras em relevo.

• C.

  A parte inferior da cela Braille ou do texto em relevo da sinalização tátil vertical deve ser instalada, em posição rés ao piso.

• D.

  Os caracteres ou figuras em relevo devem estar posicionados abaixo das informações em Braille.

• E.

  A sinalização tátil vertical deve ter a respectiva correspondência com o piso tátil.

A um arquiteto foi solicitado, em conformidade com a NBR 9050:2004, um projeto para a substituição da escada por rampa para o acesso de um edifício do Ministério Público, cuja diferença de nível corresponde a 1,80 m. Considerando a inclinação de 6% (seis por cento), o desnível máximo de cada segmento de rampa de 1,00 m e o comprimento de 1,50 m por patamar, a projeção horizontal da rampa a ser adotada no projeto será de

• A.

  10,80 m.

• B.

  12,30 m.

• C.

  19,80 m.

• D.

  30,00 m.

• E.

  31,50 m.

A respeito dos critérios estabelecidos pela NBR 9050:2004 para a instalação de um boxe para bacia sanitária acessível, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Instalar na parede lateral do banco uma barra de apoio, podendo esta ser vertical ou horizontal.

• B.

  Garantir, na construção nova, área para uma das formas de transferência.

• C.

  Considerar área de manobra externamente ao boxe, exceto em caso de reformas.

• D.

  Assegurar área de manobra para rotação de 180º.

• E.

  Posicionar áreas de transferências sempre no mesmo lado, quando houver outro boxe acessível.

No tocante aos abrigos em pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, a NBR 9050:2004, determina que

• A.

  deve ser previsto, quando houver desnível em relação ao passeio, um espaço no nível mais baixo para pessoa em cadeira de rodas (P.C.R.).

• B.

  devem ser acessíveis para P.C.R uma porcentagem de, no mínimo, 10% (dez por cento) de todos os abrigos.

• C.

  devem ser previstos assentos fixos e espaço para P.C.R., que não devem interferir com a faixa livre de circulação.

• D.

  deve ser previsto o espaço para um Módulo de Referência (M.R.) ao lado de pelo menos 10% (dez por cento) com um mínimo de dois do total de assentos fixos no local.

• E.

  quando se tratar de ponto de ônibus elevado, a borda do desnível entre o ponto e o leito carroçável dispensa a sinalização tátil de alerta.

São direitos e/ou deveres dos construtores e de todos os demais intervenientes na atividade construtiva:

• A.

  coibir a pesquisa de novos procedimentos e técnicas que visem à racionalização de tempo e a redução de recursos financeiros.

• B.

  exercer as atividades com interdependência, havendo a obrigação de acatar quaisquer determinações contratuais.

• C.

  seguir os projetos e as especificações, atrelando‐se a marcas exclusivistas e seletivas definidas.

• D.

  evitar em quaisquer situações o uso de materiais e técnicas regionais, bem como absorção de mão de obra disponível na região.

• E.

  não delegar a terceiros, não qualificados, serviços e partes da obra que coloquem em risco a qualidade final da construção.

O estatuto da cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, entretanto ele foi instituído após muitos litígios surgirem devido à falta de ordenação e de legislação específica. Verifique as seguintes assertivas relacionadas ao tema.

I. O plano diretor de um município deve englobar somente a parte urbanizada deste.

II. A cobrança de IPTU progressivo é aplicável aos imóveis com IPTU em atraso.

III. O usucapião urbano não se aplica ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e III.

• E.

  I, II e III.

Um projeto de arquitetura é constituído por várias etapas, entre as quais é possível destacar o estudo de viabilidade, o estudo preliminar, o anteprojeto, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 57 a 64.

De acordo com os termos definidos pela NBR 10.647 empregados em desenho técnico, as vistas ortográficas são desenhos projetivos que apresentam figuras resultantes de projeções ortogonais do objeto sobre um ou mais planos.

• C. Certo
• E. Errado