Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

Os códigos de obras e edificações das cidades brasileiras estabelecem parâmetros construtivos com o objetivo de melhorar o conforto térmico das edificações.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

O profissional que, de má-fé, promover a construção de projeto arquitetônico que provocar dano ambiental estará descumprindo o código de ética profissional.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

A Resolução n.º 1.010 do CONFEA, que estabeleceu os campos de atuação profissional, definiu que arquitetos e urbanistas podem elaborar e interpretar levantamentos topográficos e cadastrais para a realização de projetos de paisagismo.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

As alterações de um projeto de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que tenha elaborado o referido projeto. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética dos profissionais sob o domínio do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - , faz parte dos deveres desses profissionais:

• A. Interessar-se pelo bem particular e com tal finalidade contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir seu cliente.
• B. Atuar dentro da melhor técnica e do mais elevado espírito competitivo devendo, quando consultor, dar pareceres não só sobre as matérias específicas que tenham sido objeto da consulta como abranger um maior campo de informações.
• C. Não cometer ou contribuir para que cometam injustiças contra colegas.
• D. Considerar a profissão como um simples título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade.
• E. N.R.A.

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

• A.

  os poços técnicos.

• B.

  os beirais de cobertura.

• C.

  os prismas de aeração.

• D.

  os mezzaninos.

• E.

  as pérgulas.

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

• A.

  O desenvolvimento sustentável pressupõe o uso efi ciente dos recursos naturais, como forma de preservar a capacidade de renovação da natureza.

• B.

  Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.

• C.

  Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.

• D.

  Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.

• E.

  Os Códigos de Obras dizem respeito especifi camente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

• A.

  hospitais e escolas.

• B.

  portos e aeroportos.

• C.

  estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

• D.

  aterros sanitários.

• E. projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

De acordo com a ABNT NBR 9050:2004, as medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, para rotação de 90º, 360º e 180º são, respectivamente:

• A.

  1,20mX1,20m; 1,50mX1,20m; diâmetro de 1,50m.

• B.

  diâmetro de 1,50m; 1,20mX1,20m; 1,50mX1,20m.

• C.

  1,20mX1,20m; diâmetro de 1,50m; 1,50mX1,20m.

• D.

  1,50mX1,20m; diâmetro de 1,50m; 1,20mX1,20m.

• E.

  1,50mX1,20m; 1,20mX1,20m; diâmetro de 1,50m.

Assinale a alternativa correta

Ainda segundo a ABNT NBR 9050:2004, as informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário, nos espaços e equipamentos urbanos devem ser sinalizadas de forma visual, tátil ou sonora.

• A.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo permanente, deverá incluir sempre a forma sonora.

• B.

  As informações essenciais no caso de mobiliário, no caso de sinalização do tipo temporária, deverá incluir a forma tátil.

• C.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo de emergência, deverá incluir as formas visual, tátil ou sonora.

• D.

  As informações essenciais no caso de mobiliário, no caso de sinalização do tipo permanente, deverão incluir apenas as formas visual e tátil.

• E.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo de direcional, deverá incluir as formas visual, tátil ou sonora.