Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem. A investidura em cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• C. Certo
• E. Errado