Questões sobre Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei 12.342/1994

Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza – CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza – CE; e Caio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,

• A. apenas as licenças de Júlio e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.
• B. apenas as licenças de Fernando e Caio serão consideradas afastamento das respectivas funções.
• C. as licenças de todos os serventuários citados serão consideradas afastamento das respectivas funções.
• D. apenas as licenças de Fernando e Carlos serão consideradas afastamento das respectivas funções.
• E. nenhuma das licenças citadas será considerada afastamento das respectivas funções.

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

• A. alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
• B. resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
• C. lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
• D. lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
• E. resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de

• A. entrega de alvarás.
• B. registro de sentenças.
• C. entrega e devolução de mandados.
• D. registro de termos de audiência.
• E. vista de autos.

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

• A. desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.
• B. somente após dois anos de exercício no cargo.
• C. pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.
• D. somente por período não superior a dois anos.
• E. desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

• A. a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.
• B. as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.
• C. se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.
• D. caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.
• E. caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.

• A.

  Serviço de Distribuição

• B.

  Plenário do Tribunal de Justiça

• C.

  Qualquer das Câmaras do Tribunal de Justiça

• D.

  Serviço de Portaria dos Feitos Judiciais

• E.

  Diretor do Foro da Capital