Questões sobre Município de Campinas

Leia as afirmativas abaixo com base no tema “Projetos de sistemas de circulação não-motorizados (ciclovias) no Município de Campinas”. Um bom projeto de ciclovia deve possuir. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, ou seja, totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central.

( ) Poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse.

( ) Ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito igual ao de outros ciclomotores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V e F.
• B. V, V e V.
• C. V, F e F.
• D. F, V e F

A Lei 8232/94 estabelece condições para a instalação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas, e em seu Artigo 9º, que trata do rebaixamento de guias destinado ao acesso de veículos, encontra-se descrito na alternativa:

• A. O trecho rebaixado não poderá iniciar-se a menos de 10,0 m (dez metros) da intersecção do alinhamento do meio fio da via e da transversal.
• B. O trecho rebaixado não poderá exceder a 7,0 m (sete metros) no caso de acesso simples.
• C. O trecho rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada, quando esta for superior a 10 (dez) metros.
• D. O trecho rebaixado não poderá exceder a 12,0 m (doze metros) no caso de acesso duplo exclusivamente para edifícios residenciais.

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 6031/88, sempre que os órgãos de planejamento urbano e de transportes fixarem diretrizes para a transformação do sistema viário em vias destinadas exclusivamente a pedestres, as alterações necessárias serão efetuadas mediante o descrito na alternativa:

• A. Lei complementar submetida pela Câmara Municipal em acordo com as disposições federais de mobilidade regional.
• B. Decreto do Executivo.
• C. Aprovação em plebiscito junto aos comerciantes locais, e referendados pela Câmara Municipal.
• D. Análise do EMDEC e posteriormente por decisão do DENATRAN regional.

Houve, em 1995, em Campinas, a criação e a aprovação, pela Câmara, do Conselho Municipal de Educação. A orientadora pedagógica de uma escola pública teve interesse em saber qual a composição, as atribuições e funcionamento desse Conselho. Ela pesquisou no site da Prefeitura Municipal de Campinas e notou que são órgãos do Conselho

• A.

  Plenário, Consultoria Técnica e Órgãos Auxiliares.

• B.

  Presidência e Comissões.

• C.

  Secretaria Estadual de Educação e Governo Federal.

• D.

  Plenário, Presidência, Comissões e Órgãos Auxiliares.

A mãe de uma aluna é bastante atuante na escola em que sua filha estuda. Procura saber de tudo o que ocorre na escola, sugere em que aplicar a verba recebida, acompanha as parcerias estabelecidas com os governos Federal e Estadual e com empresas particulares e, mais do que isso, lê as leis municipais para compreender melhor a realidade educacional. Esta mãe leu recentemente que antes havia uma determinada quantia de pais que compunha o Conselho das Escolas Municipais e, a partir de alteração legal, o número de pais participantes foi modificado. Assinale a alternativa que aponta a quantidade correta de pais participantes do Conselho das Escolas Municipais, em 1992, e após a modificação da Lei realizada em 2004, respectivamente.

• A.

  7 (sete) e 8 (oito).

• B.

  8 (oito) e 12 (doze).

• C.

  2 (dois) e 3 (três).

• D.

  4 (quatro) e 10 (dez).

As aulas nas escolas públicas da cidade de Campinas, no período letivo de 2012, iniciaram-se em 6 de fevereiro. Considerando que os Conselheiros, que compõem o Conselho de Escola, devem ser eleitos entre seus pares, anualmente, e de acordo com o disposto sobre o assunto na Lei Municipal nº 6.662/91, a única data possível para esta eleição seria

• A.

  7 de março.

• B.

  4 de abril.

• C.

  11 de maio.

• D.

  15 de maio.

Em 1992, o diretor de uma escola pública municipal de Campinas foi exonerado do cargo e outro profissional assumiu o posto. O novo diretor não tinha experiência no cargo e conhecia pouco sobre o Conselho de Escola. Então, para compreender melhor sobre o assunto, leu a Lei Municipal nº 6.662/91 e descobriu que uma das atribuições do Conselho de Escola é

• A.

  dispor de inteira autonomia para lidar com qualquer impedimento legal ou dificuldade específica relacionada ao ambiente escolar.

• B.

  deliberar sobre as diretrizes a serem seguidas e metas a serem alcançadas pela unidade educacional.

• C.

  discutir e dar parecer sobre todos os problemas existentes na escola, exceto aqueles que envolvam o projeto pedagógico da instituição.

• D.

  elaborar o projeto pedagógico da escola, já que o acompanhamento pontual do desenvolvimento dos alunos é um trabalho que compete estritamente aos coordenadores e orientadores pedagógicos.

Ao receberem o repasse dos recursos da Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras de cada unidade escolar começaram a discutir com o grupo de professores e funcionários a aplicabilidade dos recursos. No momento em que faziam a listagem, alguns itens geraram dúvida quanto à possibilidade de compra/ reparos. Para isso, os profissionais das escolas consultaram a Lei nº 11.689/03 do município de Campinas e perceberam que um item não pode ser adquirido com a verba recebida. Assinale a alternativa apresenta este item.

• A.

  Contratação de serviços de manutenção de equipamentos necessários ao funcionamento da unidade educacional.

• B.

  Aquisição de materiais e contratação de serviços necessários à implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.

• C.

  Serviços necessários ao funcionamento da unidade educacional como fotocópias, serviço de correios, serviço de chaveiro, exceto aqueles centralizados na administração da Secretaria Municipal de Educação.

• D.

  Pagamento de transporte, alimentação e hospedagem de participantes em cursos, congressos e seminários aprovados pelo conselho de escola e inseridos no projeto pedagógico da unidade educacional.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos na lei.

• B.

  Servidores, mesmo sob a pena de demissão, poderão ser diretores ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.

• C.

  A lei reservará percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.

• D.

  Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei.

• A.

  pela homologação, sendo que a homologação é de competência do Dirigente Regional, por atender à legislação. A Lei determina que os Conselhos de escola sejam compostos por alunos, pais, trabalhadores da educação, sendo que os últimos sempre serão maioria, e que a presidência deste órgão colegiado é exercida pela Direção da Escola, como membro nato e com direito de voto de desempate.

• B.

  que devolve o documento para a escola, solicitando a reelaboração do processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por alunos, pais e trabalhadores em Educação, que elegerão a presidência.

• C.

  que homologa o documento, pois atende à legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos por alunos, pais e trabalhadores em Educação, tendo como membro nato a gestão da unidade. Os segmentos que compõem o Conselho têm proporções desiguais em função da idade das crianças e da falta de competência técnica de alguns pais.

• D.

  que devolve o documento para a escola, solicitando que reelabore o processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por pais e trabalhadores em Educação, sendo que a presidência é exercida pela direção da escola, um membro nato.