Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo a Lei Municipal nº 870/90, Art. 118, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

• A. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue devendo comprovar.
• B. Até dois dias para se alistar como eleitor.
• C. Até cinco dias consecutivos por motivo de falecimento do companheiro, amigos próximos, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.
• D. Até cinco dias consecutivos por motivo de casamento e falecimento do cônjuge.
• E. Até dois dias consecutivos por motivo de falecimento do avô ou da avó.

Segundo as Normas e Padrões de Produção de Sementes para o Estado do Rio Grande do Sul, o atestado de garantia de semente fiscalizada será emitido por qual tipo de entidade ou profissional?

• A. Pela Entidade Certificadora e Fiscalizadora (ECF), que no Estado do Rio Grande do Sul é a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
• B. Pela Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado do Rio Grande do Sul.
• C. Por um Laboratório de Análise de Sementes.
• D. Pelo produtor rural.
• E. Pelo responsável técnico.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011:

• A.

  Ser brasileiro.

• B.

  Ter idade mínima de vinte e um anos.

• C.

  Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.

• D.

  Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

• E.

  Ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.

Segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.912/2011, o prazo de validade do concurso público é de

• A.

  dois (2) anos, improrrogáveis.

• B.

  dois (2) anos, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.

• C.

  dois (2) anos, prorrogáveis, duas vezes, por igual prazo.

• D.

  três (3) anos, improrrogáveis.

• E.

  três (3) anos, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.

Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, o ato de investidura em cargo público denomina-se

• A.

  admissão.

• B.

  publicação.

• C.

  ingresso

• D.

  nomeação.

• E.

  colocação.

Segundo as disposições do artigo 53 da Lei Municipal nº 2.912/2011,

“O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ________ em relação à hora normal.”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

• A.

  25%

• B.

  30%

• C.

  45%

• D.

  50%

• E.

  100%

Quando o servidor municipal não tiver faltado ao serviço mais de cinco vezes durante um ano, após o período de doze meses como servidor municipal, terá direito a férias na seguinte proporção:

• A.

  Trinta dias corridos.

• B.

  Vinte e oito dias corridos.

• C.

  Vinte e quatro dias corridos.

• D.

  Vinte e dois dias corridos.

• E. Vinte dias corridos.

Com base na Lei Municipal nº 2.912/2011, assinale a alternativa em que NÃO poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público, mediante comprovação médica oficial do Município.

• A.

  Por motivo de doença do cônjuge.

• B.

  Por motivo de doença do pai ou da mãe.

• C.

  Por motivo de doença do companheiro ou da companheira.

• D.

  Por motivo de doença do filho, enteado e de irmão.

• E.

  Por motivo de doença do sogro ou da sogra.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

É condição para aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho de servidor no estágio probatório nos termos do artigo 21 do referido regime, em que são observados, entre outros, os seguintes quesitos, EXCETO:

• A.

  Responsabilidade

• B.

  Liderança

• C.

  Eficiência.

• D.

  Relacionamento.

• E.

  Pontualidade.

O servidor poderá se ausentar do serviço, segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento civil até

• A.

  três dias consecutivos.

• B.

  quatro dias corridos.

• C.

  cinco dias consecutivos.

• D.

  cinco dias úteis.

• E.

  seis dias corridos.