Questões sobre Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
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Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) reintegração.
B) promoção.
C) reversão.
D) redistribuição.
E) aproveitamento.
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
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A) João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
B) Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
C) Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
D) João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
E) João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.
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A) 45 dias
B) 60 dias
C) 90 dias
D) 120 dias
E) 180 dias
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A) O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
C) O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E) O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - FADESP - 2020
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A) fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.
B) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.
C) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.
D)
fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.
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A) somente do Poder Executivo.
B) somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C) somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
D) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
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A) ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
B) estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar sociedade em empresas privadas; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial.
C) ter 21 anos completos; não estar simultaneamente com pendências em suas obrigações militares e eleitorais; estar em pleno exercício de seus direitos políticos.
D) possuir a escolaridade exigida pelo cargo no momento da nomeação; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - CONTEMAX - 2020
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A) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B) as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C) as dotações para receitas as quais não corresponda contraprestação indireta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
D) as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação indireta exclusivamente em bens, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
E) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção exclusiva de outras entidades de direito público.
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