Questões sobre Código de Ética do Profissional de Jornalismo

Em 1942, nos Estados Unidos, como resposta a uma enxurrada sem fim de críticas à imprensa, foi formada uma comissão com o objetivo de definir quais eram as funções da mídia na sociedade moderna. Surgia, assim, a Comissão Hutchins, formada pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins, e por mais 13 personalidades dos ramos empresarial e acadêmico. Analistas americanos consideram que a Comissão Hutchins talvez tenha sido a responsável por uma mudança fundamental de paradigma no jornalismo: da liberdade de imprensa para a responsabilidade da imprensa. De lá para cá, outros Meios para Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia (Mars) surgiram, a partir da atuação de governos, de universidades, da sociedade civil, da própria imprensa e também de vários estudos, entre eles os do teórico francês Claude-Jean Bertrand.

Considerando o exposto, segundo a teoria formulada por Bertrand, são formas de promover a ética e a qualidade na atuação da mídia:

• A. a autocensura, a responsabilidade social corporativa e a livre expressão.
• B. a “livre” atuação da imprensa, a interferência estatal e a busca da construção de espaços compartilhados.
• C. a existência de colunas de correção de erros e seções de cartas dos leitores, além da atuação de censores independentes.
• D. a existência de colunas de ombudsman, a criação de revistas de jornalismo e a revelação das fontes dos repórteres.
• E. a atuação de observatórios da imprensa, o fisiologismo na atuação da imprensa e o estabelecimento de códigos de ética dos veículos.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a partir de 2007, permite que os profissionais usem identidades falsas e câmeras escondidas.

Assinale a opção que mostra a situação em que esse procedimento deve ser adotado.

• A. Quando a fonte de informações está em risco de morte e, por isso, se nega a gravar entrevista.
• B. Quando o repórter, regularmente identificado, quer veicular informações irrelevantes obtidas off the records.
• C. Quando a informação é de incontestável interesse público e todas as formas convencionais de apuração falharam.
• D. Quando a matéria é executada e assinada por um estagiário de Jornalismo.
• E. Quando o profissional está encarregado de uma investigação jornalística ou reportagem sobre investigações.

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinale a opção correta.

• A. Compete à Comissão Nacional de Ética julgar, em segunda instância, os recursos contra decisões de competência de comissões de ética dos sindicatos estaduais de jornalistas.
• B. Ao adotar um código de ética, a categoria profissional estabelece os limites dentro dos quais a consciência humana deve agir, obrigando-se a seguir à risca seus respectivos ditames morais.
• C. A deontologia de uma corporação esgota-se no seu código de ética, não cabendo, portanto, representação contrária a condutas que não estão prescritas em tal código.
• D. Por ser a notícia um produto dimensionado pelo conceito de valor-notícia, que independe de fronteiras, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros não prevê como obrigação a defesa da soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural.
• E. A obrigação de retificação em casos de revelações inexatas ou mesmo falsas não está presente no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, mas, sim, na Lei n.º 5.250/1967, denominada Lei de Imprensa.

É dever do jornalista, de acordo com o art. 6.º, capítulo II, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:

• A. buscar provas que fundamentem as informações de interesse público.
• B. defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural.
• C. manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho.
• D. tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.
• E. combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

De acordo com o artigo 15 do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, as transgressões ao código serão julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética. Acerca dessas comissões, assinale a alternativa incorreta.

• A. As comissões são constituídas por cinco membros.
• B. As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas.
• C. Não podem fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios do código.
• D. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente.
• E. A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.

Em julho de 2015, os sites e portais virilizaram a notícia da prisão do chamado “estuprador do Taboão” dada por um influente telejornal vespertino. Segundo o âncora do informativo, o homem se encaixava na descrição do criminoso e havia sido reconhecido por duas vítimas. O acusado foi alvo de ameaças e sua imagem foi intensamente divulgada pela internet. Entretanto, ele foi liberado por não ser o verdadeiro agressor. Essa forma de noticiar o fato desrespeita artigos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Entre eles, o que afirma que

• A. o jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a intolerância, o arbítrio e o crime.
• B. a presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
• C. o jornalista não deve assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado.
• D. o profissional pode recusar submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
• E. é dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a CF e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagram o acesso à informação como um dos direitos do cidadão, em qualquer lugar, por quaisquer meios e sem obstruções.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. Nos casos em que a informação for caracterizada como de relevante interesse público, é dever do jornalista se insurgir contra qualquer outro tipo de interesse que se interponha à sua divulgação.

• C. Certo
• E. Errado