Questões de Lei 8.112/90

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O servidor público federal que opera direta e permanentemente com Raio-X ou substâncias radioativas terá direito ao gozo de férias de:

  • A.

    45 dias consecutivos por ano de atividade profissional, proibida a acumulação dos dias.

  • B.

    20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias

  • C.

    30 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

  • D.

    30 dias consecutivos por ano de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias.

  • E.

    20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público, sem filhos, separou-se oficialmente da esposa, sem que a justiça garantisse a ela pensão alimentícia. Posteriormente, tal servidor passou a conviver com outra mulher.

 Nessa situação, em caso de falecimento do servidor, a pensão será concedida às duas mulheres, sendo rateada em partes iguais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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