Questões de Lei 8.112/90 do ano 2004

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Qual o instrumento legal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais?

  • A.

    Lei Nº 6514, de 08 de dezembro de 1988.

  • B.

    Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990

  • C.

    Lei Nº 3214, de 15 de dezembro de 1991.

  • D.

    Portaria Nº 3214, de 08 de abril de 1991.

  • E.

    Decreto Nº 8213, de 24 de julho de 1991.

O servidor público federal que prestar normalmente seu serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte fará jus ao adicional noturno. Nesse período, cada hora trabalhada será computada como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Que percentual de acréscimo sofrerá o valor-hora deste servidor?

  • A. 30%.
  • B. 15%.
  • C. 10%
  • D. 25%.
  • E. 40%.

Ao servidor público federal é proibido:

  • A.

    exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

  • B.

    recusar fé a documentos públicos.

  • C.

    ser leal às instituições a que servir.

  • D.

    guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

  • E.

    levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

É dever do servidor público federal:

  • A.

    atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

  • B.

    manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

  • C.

    inassiduidade ao serviço.

  • D.

    não zelar pelo patrimônio da instituição.

  • E.

    improbidade administrativa.

A demissão do servidor público federal será aplicada no caso de:

  • A.

    probidade administrativa.

  • B.

    assiduidade habitual.

  • C.

    ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

  • D.

    acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.

  • E.

    não receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

O servidor público federal que opera direta e permanentemente com Raio-X ou substâncias radioativas terá direito ao gozo de férias de:

  • A.

    45 dias consecutivos por ano de atividade profissional, proibida a acumulação dos dias.

  • B.

    20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias

  • C.

    30 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

  • D.

    30 dias consecutivos por ano de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias.

  • E.

    20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

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