Questões de Lei 8.112/90

O provimento de pessoal mal realizado pode gerar custos para a organização pública e para a sociedade. Um servidor público não estável foi reprovado na avaliação de desempenho durante o estágio probatório. Considerando o caso hipotético e os normativos legais que tratam do tema específico, é correto afirmar que ao servidor cabe apenas:

• A. A recondução.
• B. A reversão.
• C. A readaptação.
• D. A demissão.
• E. A exoneração.

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,

• A.

  é incompatível com o vínculo funcional de servidor público, devendo haver prévia exoneração do cargo para assunção ao cargo.

• B.

  exige afastamento do cargo público ocupado, po dendo optar pela remuneração do mesmo.

• C.

  pode exigir afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo receber as vantagens de seu cargo, cumuladas com os venci mentos do cargo eletivo.

• D.

  exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.

• E.

  não exige afastamento do cargo em havendo compatibilidade de horários, podendo ser cumulados os vencimentos e vantagens percebidos.

A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• B. Insubordinação grave em serviço.
• C. Improbidade administrativa.
• D. Abandono de cargo.

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, ainda que tenha sido julgado fora do prazo legal, o processo não é nulo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento de auxílio-reclusão à família do servidor público ativo cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto se a liberdade for condicional.

• E. Errado
• C. Certo

A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o

• A. pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.
• B. cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.
• C. não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
• D. cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.
• E. cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.

Um servidor público pediu licença para trato de interesse particular por três anos consecutivos, o que foi negado. O órgão fundamentou a negativa no Art. 91 da Lei 8112/90. A licença para trato de interesse particular poderá ser concedida ao servidor, a critério da administração, desde que ele

• A. esteja matriculado em curso de pósgraduação.
• B. tenha sido aprovado em concurso público.
• C. não esteja em estágio probatório.
• D. tenha cônjuge que foi removido no interesse público.
• E. seja ocupante de cargo em comissão.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

• C. Certo
• E. Errado