Questões de Lei 8.112/90 do ano 2013

No que concerne aos agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento de auxílio-reclusão à família do servidor público ativo cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto se a liberdade for condicional.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, ainda que tenha sido julgado fora do prazo legal, o processo não é nulo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.

• C. Certo
• E. Errado

A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• B. Insubordinação grave em serviço.
• C. Improbidade administrativa.
• D. Abandono de cargo.

A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o

• A. pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.
• B. cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.
• C. não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
• D. cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.
• E. cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,

• A.

  é incompatível com o vínculo funcional de servidor público, devendo haver prévia exoneração do cargo para assunção ao cargo.

• B.

  exige afastamento do cargo público ocupado, po dendo optar pela remuneração do mesmo.

• C.

  pode exigir afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo receber as vantagens de seu cargo, cumuladas com os venci mentos do cargo eletivo.

• D.

  exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.

• E.

  não exige afastamento do cargo em havendo compatibilidade de horários, podendo ser cumulados os vencimentos e vantagens percebidos.