Questões de Lei 8.112/90 da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,

• A.

  é incompatível com o vínculo funcional de servidor público, devendo haver prévia exoneração do cargo para assunção ao cargo.

• B.

  exige afastamento do cargo público ocupado, po dendo optar pela remuneração do mesmo.

• C.

  pode exigir afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo receber as vantagens de seu cargo, cumuladas com os venci mentos do cargo eletivo.

• D.

  exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.

• E.

  não exige afastamento do cargo em havendo compatibilidade de horários, podendo ser cumulados os vencimentos e vantagens percebidos.

A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o

• A. pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.
• B. cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.
• C. não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
• D. cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.
• E. cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.

Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei n^o 8112/1990.

I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.

II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.

IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.