Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 2010

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Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso

  • A.

    conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.

  • B.

    alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

  • C.

    extinguir cargo ou função.

  • D.

    criar cargo, emprego ou função.

  • E.

    realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.

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