Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

De acordo com o Decreto 7.508/2011, a Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale alternativa que contenha CORRETAMENTE os três Princípios Doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):

As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:

A taxa percentual entre o valor pago pelos beneficiários à operadora e os valores gastos com a utilização do plano por esses, tais como consultas, internações e exames, é chamada de:

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

A assistência à saúde complementar ou supletiva no Brasil se dá operacionalmente de diferentes modalidades assistenciais.
A UNIMED é um exemplo de:

O Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) é uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avalição anual do desempenho das operadoras de planos de saúde por meio do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
Das dimensões analisadas, a Qualidade em Atenção à Saúde, se refere a:

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:

1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.

2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.

3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.

4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.

5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.

6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.

Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é, respectivamente,