Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.
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Segundo as normas do SUS em vigor, para a constituição de uma Equipe de Saúde da Família é necessário pelo menos um profissional médico, auxiliar ou técnico de enfermagem, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, ambos com carga horária de 40h semanais. De que forma se dá a participação médica?
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A) Apenas através profissionais contratados através de leis específicas para médico de família.
B) Apenas através de contratos temporários de trabalho, renovados por período variável
C) Apenas através de profissionais pertencentes ao quadro de servidores municipais ou terceirizados
D) Através de profissionais do quadro efetivo, celetista através do emprego público ou pelo Programa Mais Médicos com profissionais brasileiros ou estrangeiros através do acordo brasileiro com a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS
Estão incluídas ainda no Campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), segundo a Lei 8080-90, exceto:
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A) Vigilância Sanitária.
B) Saúde do trabalhador
C) Assistência Terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Todas as alternativas estão erradas.
Analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I - Segundo o princípio da universalidade, o Estado brasileiro deve promover, para todos os brasileiros, políticas de saúde pública, sem distinção de qualquer natureza;
II - Segundo o princípio da integridade, as ações de saúde devem formar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - A rede de serviços de saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, para que desta forma seja obedecido o princípio da descentralização político-administrativa;
São CORRETAS as seguintes afirmativas:
I - Segundo o princípio da universalidade, o Estado brasileiro deve promover, para todos os brasileiros, políticas de saúde pública, sem distinção de qualquer natureza;
II - Segundo o princípio da integridade, as ações de saúde devem formar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - A rede de serviços de saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, para que desta forma seja obedecido o princípio da descentralização político-administrativa;
São CORRETAS as seguintes afirmativas:
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A) apenas I e III.
B) apenas I e II
C) todas alternativas estão corretas
D) nenhuma está correta.
E) apenas II e III
Leia a história seguinte:
Sebastiana, 36 anos, doméstica diarista, separada há 01 ano, mãe de três crianças (08, 06 e 04 anos) procura pela terceira vez na semana a unidade básica de saúde de seu bairro para atendimento médico, preocupada com uma tosse seca que vem sentindo há cerca de 20 dias. Todavia, novamente as fichas já tinham acabado e ela não consegue a consulta. Você precisa chegar mais cedo, pois a fila começa aqui bem antes de abrir o posto, diz a recepcionista. Sebastiana vai para casa preocupada sobre como vai fazer para obter uma ficha se tem que arrumar as crianças e deixá-las na escola cedo e não tem mais ninguém em casa que possa ajudá-la nisso.
A UBS em questão não conta com marcação prévia de consultas nem com formas alternativas de organizar o processo de acolhimento da demanda espontânea. Infelizmente essa é uma realidade ainda muito presente em inúmeros municípios brasileiros no âmbito da atenção básica. Qual dos princípios doutrinários do SUS não está sendo garantido na situação descrita acima?
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A) Universalidade
B) Regionalização
C) Hierarquização
D) Integralidade
E) Equidade
Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se:
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A) Proporção de adolescentes com, pelo menos, 6 (seis) consultas de acuidade visual.
B) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
C) Proporção de idosos com atendimento odontológico realizado.
D) Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada bimestre.
E) Cobertura vacinal de Dupla Viral SR.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
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A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) III, apenas.
D) I, II e III.
E) I e III, apenas.
A Lei Nº 8.142 / 90, instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas informações colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Do ponto de vista operacional, assinale alternativa CORRETA:
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A) As Conferências de Saúde são órgãos de caráter permanente e deliberativo.
B) As listas são consultivas e os principais instrumentos para a participação da sociedade, em relação às políticas das políticas de saúde.
C) Depois de instituídos, os Conselhos de Saúde irão reunir a cada quatro anos.
D) A representação do Governo nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A Lei Federal nº 8.080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
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A) Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de vigilância (nutricional e epidemiológica); ações voltadas para a saúde do trabalhador, além da ordenação da formação de recursos humanos. Não são ações do SUS: participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e a assistência farmacêutica.
B) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a execução de ações de saúde do trabalhador na forma de orientações em grupos de promoção e, principalmente, prevenção de saúde. Ações de acompanhamento; de reabilitação; fiscalização das condições de trabalho e atualização da lista de doenças originadas do processo de trabalho são de competência, unicamente, do empregador.
C) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionada apenas aos grupos mais vulneráveis, idosos, crianças e trabalhadores, com ações de vigilância epidemiológica e nutricional.
D) A saúde é um direito humano fundamental e é dever do Estado garantir as condições necessárias para sua efetivação com ações e serviços de promoção, prevenção e reabilitação. Compreende ações de assistência farmacêutica; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; ordenação da formação de recursos humanos e saúde do trabalhador.
E) O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A vacina Meningocócica ACWY conjugada foi introduzida no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 com uma dose única. Assinale a alternativa CORRETA quanto à faixa etária da população alvo desta vacina, de acordo com o Programa Nacional de Imunização:
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A) 09 a 14 anos.
B) 09 a 12 anos.
C) 11 a 12 anos.
D) 11 a 14 anos.
Assinale alternativa CORRETA que contenha os três Princípios norteadores do Sistema Único de Saúde:
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A) Territorialização, Liberdade e Resolutividade.
B) Igualdade, Participação Social e Universalidade
C) Equidade, Fraternidade e Longitudinalidade.
D) Universalidade, Equidade e Integralidade.
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