Questões sobre Organização Mundial do Comércio - OMC

Na Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que teve início em 1986 e foi concluída em 1994, foram firmados diversos acordos multilaterais, dentre os quais:

• A.

  Acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio, Acordo Geral sobre Comércio em Serviços (GATS) e Acordo Multilateral de Investimentos (MAI);

• B.

  Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Acordo Multilateral de Investimentos (MAI);

• C.

  Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, Acordo para o Registro Internacional de Marcas e Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS);

• D.

  Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), Acordo Referente ao Depósito Internacional dos Desenhos e Modelos Industriais e Acordo Geral sobre Comércio em Serviços (GATS);

• E.

  Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS).

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio discrimina entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne:

• A.

  aos setores tecnológicos em que as invenções são sujeitas à proteção da propriedade intelectual;

• B.

  aos prazos para adequação das leis nacionais ao acordo;

• C.

  aos prazos de vigência da proteção às invenções;

• D.

  às salvaguardas contra os abusos dos direitos de propriedade intelectual;

• E.

  às importações paralelas.

A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.

O Brasil valoriza os fóruns multilaterais como espaços privilegiados para o exercício de influência na formulação das regras que devem orientar as políticas e as ações dos atores internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A Rodada Uruguai foi a mais importante e ambiciosa rodada de negociação conduzida no âmbito do GATT. Acerca dos acordos e compromissos alcançados nessa rodada com a OMC, julgue os itens subsequentes.

Somente os acordos plurilaterais — aqueles que não foram subscritos por todos os membros da OMC — ainda serão incorporados às normas desta organização, pois estão em negociação na Rodada de Doha.

• C. Certo
• E. Errado

A Rodada Uruguai foi a mais importante e ambiciosa rodada de negociação conduzida no âmbito do GATT. Acerca dos acordos e compromissos alcançados nessa rodada com a OMC, julgue os itens subsequentes.

Os acordos da Rodada Uruguai foram integralmente incorporados à OMC nos termos em que foram concluídos.

• C. Certo
• E. Errado

A forte expansão do comércio internacional, acompanhada da diversificação de suas pautas e modalidades a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e o interesse dos países em imprimir a essa expansão um sentido liberalizante, como resposta à escalada protecionista ocorrida durante o período entreguerras, tornavam imprescindível o estabelecimento de marcos normativos e institucionais para orientar as relações comerciais no plano internacional. Acerca das origens e evolução do arcabouço normativo e institucional do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

A OMC foi criada com as seguintes finalidades: gerir e supervisionar a implementação dos acordos emanados da Rodada Uruguai, prover um foro para as negociações comerciais e para a solução de controvérsias comerciais entre os Estados-membros e acompanhar as políticas comerciais destes com o propósito de assegurar a observância das regras e dos compromissos definidos multilateralmente.

• C. Certo
• E. Errado

A forte expansão do comércio internacional, acompanhada da diversificação de suas pautas e modalidades a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e o interesse dos países em imprimir a essa expansão um sentido liberalizante, como resposta à escalada protecionista ocorrida durante o período entreguerras, tornavam imprescindível o estabelecimento de marcos normativos e institucionais para orientar as relações comerciais no plano internacional. Acerca das origens e evolução do arcabouço normativo e institucional do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao término da Rodada Uruguai, ocorreu devido à obsolescência das normas e dos instrumentos do GATT em face da nova realidade e da dinâmica do comércio internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à importância do comércio internacional no contexto das relações internacionais contemporâneas, julgue os itens subsequentes.

Atualmente, os movimentos de recursos financeiros por meio das fronteiras decorrem preponderantemente das trocas comerciais entre os países e representam dimensão central do processo de globalização econômica.

• C. Certo
• E. Errado

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento da implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e de novas medidas adotadas pelos países que o integram no plano da normalização técnica é de competência da Organização Internacional de Padronização.

• C. Certo
• E. Errado

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As partes do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio asseguram que regulamentos e normas técnicas não são fontes de discriminação entre produtos nacionalmente produzidos e produtos similares importados.

• C. Certo
• E. Errado