Questões sobre Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde

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Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):

    A) Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

    B) Em todo o atendimento, seja ele de saúde, INSS, assistência ou outro serviço público, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.

    C) Não há preferência de atendimento na saúde entre os idosos.

    D) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, e não havendo curador ou familiar conhecido, o médico deverá comunicar o fato ao:

    A) Ministério da Saúde.

    B) Conselho Municipal do Idoso.

    C) Ministério Público.

    D) Conselho Nacional do Idoso.

    E) Conselho Estadual do Idoso.

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