Questões de Regimento Interno dos Órgãos do ano 2011

Lista completa de Questões de Regimento Interno dos Órgãos do ano 2011 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

  • A. Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.
  • B. Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.
  • C. Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.
  • D. A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.
  • E. Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

  • A. cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.
  • B. dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.
  • C. quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.
  • D. vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.
  • E. sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.
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