Questões de Relações Internacionais

A partir de dezembro de 1994, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) instituiu uma área de livre comércio e uma união aduaneira que ainda carecem de aperfeiçoamento. São medidas necessárias para tal fim:

• A.

  eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização dos fluxos de capital e de serviços e coordenar políticas macroeconômicas.

• B.

  aplicar integralmente o Programa de Liberalização Comercial, estabelecer regras de origem e incorporar produtos mantidos em listas de exceções à Tarifa Externa Comum.

• C.

  aperfeiçoar o sistema de salvaguardas intra- Mercosul, implementar um regime de compras governamentais e introduzir mecanismo de salvaguardas comerciais.

• D.

  liberalizar o comércio de serviços, coordenar políticas macroeconômicas e estabelecer a livre circulação de capital e mão-de-obra.

• E.

  eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização do comércio de serviços e a incorporar à tarifa externa comum produtos mantidos à margem da mesma.

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida em 1980, sucedendo à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Ao longo de pouco mais de duas décadas de funcionamento, a ALADI logrou estabelecer:

• A.

  uma área de preferências tarifárias alcançando a totalidade dos países-membro.

• B.

  uma área de livre comércio que alcança apenas o comércio de bens e da qual participam todos os países-membro.

• C.

  uma união aduaneira da qual participam todos os países-membro, exceto Cuba.

• D.

  um mercado comum com várias disciplinas ainda por serem aperfeiçoadas, do qual tomam parte apenas os países que integram iniciativas sub-regionais de integração, a exemplo do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

• E.

  uma união econômica que envolve apenas os países de maior desenvolvimento relativo pertencentes à Associação.

Segundo as teorias de integração econômica, a liberalização do comércio entre um número restrito de países produz efeitos comerciais e econômicos que permitem avaliar o desempenho, desde o ponto de vista da eficiência econômica, dos acordos regionais. A esse respeito, é correto afirmar que a integração regional é economicamente benéfica se:

• A.

  preponderar o desvio de comércio e os efeitos estáticos.

• B.

  os efeitos estáticos suplantarem os efeitos dinâmicos.

• C.

  ocorrerem efeitos dinâmicos, independentemente dos efeitos sobre o comércio.

• D.

  prevalecer a criação sobre o desvio de comércio e ocorrerem efeitos dinâmicos.

• E.

  houver criação de comércio somente.

Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o tratamento de temas relativos à simplificação de trâmites aduaneiros ocorre no âmbito das negociações sobre:

• A.

  obstáculos técnicos ao comércio.

• B.

  acesso a mercados.

• C.

  medidas de facilitação de comércio.

• D.

  subvenções e direitos compensatórios.

• E.

  defesa da concorrência.

Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), é correto afirmar que:

• A.

  é uma conferência convocada a cada quatro anos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assistida por todos os seus membros, para discutir questões relacionadas ao comércio e aos investimentos sob a perspectiva dos interesses dos países em desenvolvimento.

• B.

  é um fórum constituído pelos países da Organização Econômica de Cooperação e Desenvolvimento (OECD) no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas para coordenar políticas relacionadas ao comércio com os países em desenvolvimento.

• C.

  é um organismo intergovernamental vinculado à Assembléia Geral das Nações Unidas voltada para o tratamento de questões relacionadas à promoção do desenvolvimento econômico e seus vínculos com o comércio, as finanças e os investimentos internacionais.

• D.

  é uma conferência de caráter permanente integrada pelos países membro da Organização das Nações Unidas com o propósito de discutir questões comerciais e os entraves ao desenvolvimento dos países de menor desenvolvimento relativo.

• E.

  é um fórum permanente de consulta e de negociações comerciais, constituído por países em desenvolvimento no contexto da Assembléia Geral das Nações Unidas.

O sistema multilateral de comércio, conformado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), está amparado em um conjunto de acordos em que se definem normas e compromissos dos países quanto à progressiva liberalização do comércio internacional. Sobre tais acordos, é correto afirmar-se que:

• A.

  abrangem o comércio de bens e de serviços e compromissos relacionados a investimentos.

• B.

  abrangem o comércio de bens e de serviços e compromissos em matéria de propriedade intelectual.

• C.

  são conhecidos como Acordos Plurilaterais, por envolver a totalidade dos membros da OMC e abrangem o comércio de bens e de serviços.

• D.

  embora conhecidos como Acordos Plurilaterais, não são necessariamente firmados por todos os membros da OMC.

• E.

  são conhecidos como Acordos Plurilaterais e abrangem o comércio de bens, serviços e compromissos em matéria de propriedade intelectual.

A literatura econômica afirma, com base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere importantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:

• A.

  a crescente importância dos setores exportadores na formação do Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

• B.

  a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.

• C.

  a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

• D.

  os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

• E.

  a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

Quando vinculados às exportações, os subsídios distorcem as condições de concorrência internacional, o que, de acordo com a normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), faculta ao país afetado adotar medidas restritivas. Tais medidas são denominadas:

• A.

  medidas anti-dumping

• B.

  salvaguardas

• C.

  barreiras não-tarifárias

• D.

  medidas compensatórias

• E.

  medidas suspensivas

Sobre direitos compensatórios é correto afirmar-se que:

• A.

  objetivam corrigir danos causados à produção doméstica pelo aumento súbito de importações.

• B.

  são aplicados pelo país importador quando comprovada a prática de dumping pelo país exportador e após estimado o dano causado à indústria doméstica.

• C.

  são aplicados pelo país exportador para corrigir danos causados por medidas restritivas e outras práticas desleais de comércio impostas pelo país importador sempre que caracterizado o dano à produção nacional deste último.

• D.

  associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem quando não compatíveis com acordos multilaterais.

• E.

  envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.

Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:

• A.

  assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.

• B.

  voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)) de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.

• C.

  encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.

• D.

  recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.

• E.

  deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.