Questão número 220168

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

  • A. divulgação de informações voluntárias;
  • B. existência de serviço de informações ao cidadão;
  • C. existência de página eletrônica oficial do ente;
  • D. informação disponível de forma imediata;
  • E. restrição à informação de caráter pessoal.
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