Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

• A. divulgação de informações voluntárias;
• B. existência de serviço de informações ao cidadão;
• C. existência de página eletrônica oficial do ente;
• D. informação disponível de forma imediata;
• E. restrição à informação de caráter pessoal.

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

• A. pela autoridade máxima;
• B. pelos conselhos;
• C. pelos cidadãos;
• D. pelos representantes eleitos;
• E. pelos representantes nomeados.

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

• A. accountability;
• B. equidade;
• C. eficiência;
• D. legitimidade;
• E. responsabilidade.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP está apoiado em oito dimensões integradas e interativas distribuídas em quatro blocos. Relacione cada dimensão apresentada no conceito, à prática ou ao requisito de interesse que lhe seja inerente.

1. Estratégia e Planos

2. Interesse Público e Cidadania

3. Governança

4. Público-Alvo

( ) Reconhecimento das oportunidades de melhoria com vinculação à programação orçamentária e ao plano plurianual.

( ) Estruturação do processo decisório voltada para a geração de valor social, liderança e transparência.

( ) Análise da imagem e conhecimento mútuo entre entidade e o público. Pesquisa, ausculta e concertação.

( ) Auditoria interna e externa para identificação e análise de riscos institucionais. Responsabilidade social.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

• A. 2, 1, 4 e 3.
• B. 1, 3, 4 e 2.
• C. 3, 1, 4, e 2.
• D. 3, 2, 1 e 4.
• E. 1, 2, 4 e 3.

Considerando o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, a metodologia para gestão e mensuração do desempenho estabelece a cadeia de valor e seis dimensões do desempenho que permitem orientar a modelagem de indicadores para o acompanhamento da gestão. Sobre essas dimensões, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Eficiência, eficácia e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Economicidade, excelência e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Efetividade, economicidade e excelência são dimensões referentes a esforço.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e F.
• B. F, V e V.
• C. V, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas. De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

• A. auditoria interna;
• B. conselhos de administração;
• C. conselho fiscal;
• D. controladorias;
• E. ouvidoria.

Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:

• A. accountability;
• B. eficiência;
• C. equidade;
• D. legitimidade;
• E. responsabilidade.

Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

• A. accountability e transparência;
• B. auditoria interna;
• C. princípios e comportamentos;
• D. relacionamento com partes interessadas;
• E. sistema de governança.

Em um órgão público, as decisões são concentradas nos níveis mais altos da hierarquia. A direção do órgão gostaria de promover a descentralização das decisões como forma de incentivar a autonomia e a responsabilização dos gerentes. No entanto, a centralização das decisões apresenta vantagens em relação à descentralização, tais como:

• A. torna o processo decisório mais ágil e flexível;
• B. estimula a aprendizagem dos gerentes médios;
• C. gera decisões mais consistentes com os objetivos globais da organização;
• D. reduz os custos e o tempo de implementação das decisões;
• E. facilita o fluxo de informações e a comunicação organizacional.

Dentre as metodologias de gestão voltadas à gestão por resultados no Brasil, destaca-se o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP). O MEGP estabelece um conjunto de parâmetros de avaliação de resultados, e a pontuação global obtida pela organização é avaliada de forma a descrever a maturidade da gestão.

No MEGP, a máxima maturidade de gestão é aquela na qual há:

• A. nível superior para quase todos os indicadores de gestão, sendo referencial de excelência em muitos processos ou produtos;
• B. muitos resultados relevantes nos diferentes indicadores que apresentam tendências favoráveis, com potencial uso de informações comparativas;
• C. indicadores com resultados relevantes e esparsos, decorrentes da aplicação dos enfoques de gestão, avaliações e melhorias apresentadas com algumas tendências favoráveis;
• D. resultados indicados incipientes, decorrentes da aplicação de enfoques de gestão implementados;
• E. resultados isolados decorrentes de enfoques de gestão implementados, pois a aplicação é local e limitada.