Questão número 231799

“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)

De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos não poderão diminuir os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas poderão aumentá-los.
• B. A temporalidade dos processos judiciais está indicada na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
• C. O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas será eliminado de acordo com o previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada.
• D. A partir da aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada fica salvaguardada a preservação dos documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de sua função administrativa e legal.