Questão número 328804

A Lei nº 12.527 de 2011, que regula o direito à informação produzida em órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, afirma que o cidadão tem o direito fundamental de acesso à informação, definida como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. O sigilo, ou seja, a restrição temporária de acesso público, é garantido à informação cuja preservação do conhecimento geral é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Fora nessa exceção, as demais informações de interesse público e sem classificação sigilosa têm a publicidade como preceito geral. Elas, portanto, devem ser divulgadas

• A.

  pelos departamentos de comunicação dos órgãos públicos.

• B.

  mediante solicitação de pessoa física ou jurídica interessada.

• C.

  por iniciativa do órgão público e independentemente de solicitações.

• D.

  quando há disponibilidade de tecnologias da informação.

• E.

  nos órgãos em que já existe controle social da administração.