Questão número 402915

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

  • A. a homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
  • B. a tradução por intérprete autorizado.
  • C. o trânsito em julgado para as partes.
  • D. a citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.
  • E. a prolação por juiz competente.
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