Questão número 445738
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:
- A. os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
- B. o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
- C. as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
- D. o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
