Questão número 445853
Quanto à ação penal,
- a.
no direito eleitoral e no direito comum, a ação penal pública é sempre incondicionada.
- b.
no direito eleitoral, diferentemente do direito comum, a denúncia pode ser escrita ou oral.
- c.
há completa identidade entre o direito eleitoral e o direito comum.
- d.
no direito eleitoral, não há previsão de ação penal privada exclusiva, prevista, contudo, no direito comum.
- e.
no direito eleitoral, não é admitida a ação privada subsidiária da pública, possível no direito comum.
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