Questão número 445896
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
- A.
de seis meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime;
- B.
de três meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime;
- C.
de quinze dias, a contar do dia do encerramento do inquérito policial
- D.
de seis meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia;
- E.
de três meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia
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