Questão número 445907
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:
- A. Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
- B. Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
- C. Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada.
- D. A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.
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