Questão número 445908

Assinale a alternativa correta.

• A. Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.
• B. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
• C. Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• D. O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.