Questão número 445909

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

  • A. A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.
  • B. A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
  • C. A ação penal pública é sempre condicionada à representação.
  • D. A ação penal pública é sempre incondicionada.
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