Questão número 446051
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá aditar a denúncia ou queixa, se
- A.
vem virtude desta houver nulidade absoluta.
- B.
não houve aditamento na fase anterior do processo.
- C.
em virtude desta houver sido instaurado novo processo crime.
- D.
em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública.
- E.
se deixou de intimar a defesa para a irregularidade presente.
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