Questão número 446166
Direito Processual Penal - Ação Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
- A. exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
- B. concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
- C. concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
- D. exclusiva do ofendido, mediante queixa.
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