Questão número 446399
Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Texto CE-I – questões 67 e 68
Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.
Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.Se Lucas fosse parlamentar federal, deveria estar respondendo pelo crime perante o Supremo Tribunal Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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