Questão número 446591
Direito Processual Penal - Disposições Preliminares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.
No caso de a ação penal fundar-se em crime contra a honra de funcionário público, atingido em razão da função, não deverá ela ser obstada porque, quando da sua apresentação em juízo, o funcionário público já se encontrava aposentado.
- C. Certo
- E. Errado
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