Questão número 446831
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2003
Assinale a opção correta.
Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:- A.
somente na fase de execução da pena, se o acusado for condenado.
- B.
somente na fase judicial, quando já iniciada a ação penal.
- C.
por determinação da autoridade policial ou da autoridade judicial.
- D.
tanto na fase do inquérito policial como durante a fase judicial.
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