Questão número 447273
NÃO constitui nulidade
- A.
a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
- B.
a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
- C.
o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
- D.
o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
- E.
a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
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