Questão número 447276
Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- C. Certo
- E. Errado
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