Questão número 447566
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- A.
O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
- B.
A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
- C.
A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
- D.
A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.
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