Questão número 448130
Direito Processual Penal - Processo especiais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
- A.
o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- B.
o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- C.
aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
- D.
nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
- E.
o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
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