Questão número 448171

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

• A. Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.
• B. A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.
• C. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
• D. O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.
• E. Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.