Questão número 448749

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

• A.

  mandado de segurança

• B.

  recurso em sentido estrito

• C.

  reclamação perante o 2º grau

• D.

  carta testemunhável

• E.

  embargos declaratórios