Questão número 448819

É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença

  • A. que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
  • B. em que for a sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
  • C. em que for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
  • D. que julgar procedente as exceções de suspeição.
  • E. que converter a pena de reclusão em pena de multa.
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