Questão número 448838
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
- A.
receber a denúncia ou a queixa.
- B.
revogar o livramento condicional.
- C.
pronunciar o réu.
- D.
indeferir pedido de revogação de prisão preventiva.
- E.
absolver sumariamente o réu.
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