Questão número 653451
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
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