Questão número 660354

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

    A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    C) STJ pelo procurador-geral da República.

    D) STF pelo procurador-geral da República.

    E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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