Questões de Direitos Humanos do ano 2020
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Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
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A) de defesa.
B) a prestações.
C) a procedimentos e instituições.
D) propriamente ditos.
E) expressos.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
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A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C) STJ pelo procurador-geral da República.
D) STF pelo procurador-geral da República.
E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
-
A) de defesa.
B) a prestações.
C) a procedimentos e instituições.
D) propriamente ditos.
E) expressos.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
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A) leis complementares.
B) emendas constitucionais.
C) leis ordinárias.
D) garantias individuais e coletivas.
E) normas de direito fundamental.
Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
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A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.
Sobre a Lei nº 12.990/2014, que trata sobre a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos, assinale resposta INCORRETA:
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A) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).
B) A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
C) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
D) Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - FCC - 2020
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
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A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.
B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.
C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.
D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.
E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.
De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
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A) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.
B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
C) Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - FAUEL - 2020
Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos. Examine as opções a seguir e marque a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que norteiam esse documento, conforme referidos em seu preâmbulo.
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A) Desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
B) Dignidade inerente a todos os membros da família humana.
C) Protecção dos direitos do homem através de um regime de direito.
D) Esvaziamento das identidades nacionais, para redução das desigualdades.
Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - FAUEL - 2020
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Em seu preâmbulo, essa declaração expõe uma série de pressupostos sobre o tema. A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO indica um desses pressupostos.
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A) O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.
B) O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
C) O objetivo primordial da proteção aos direitos humanos é assegurar que todos sejam iguais, em todos os aspectos, e que sejam inibidas quaisquer iniciativas individualistas e unilaterais.
D) O advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
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