Questões de Administração Pública do ano 2011

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.

De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado. Em três desses setores, a forma de administração resulta da combinação do estilo burocrático com o gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Por administração gerencial entende-se um modelo de gestão que

• A. privilegia a descentralização, a autonomia dos níveis gerenciais na aplicação da lei aos casos concretos e a desburocratização de toda a estrutura administrativa.
• B. enfatiza a aplicação rigorosa das leis contra corrupção e centralização dos processos de controle formal para garantir a eficiência do governo.
• C. procura alcançar resultados financeiros crescentes com base na privatização e nomeação por critérios políticos de indicação dos níveis gerenciais.
• D. incentiva a profissionalização do corpo operacional da administração descentralizada e a elevação horizontal dos níveis médios de remuneração dos gerentes.
• E. pressupõe a transferência das funções de planejamento e controle para os níveis operacionais, mas preserva o controle centralizado das funções finalísticas.

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa possuem a finalidade básica de

• A. preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.
• B. emitir um parecer sem ressalvas no tocante às práticas financeiras e contábeis da organização.
• C. mapear os controles internos inerentes aos processos contábeis, identificando os riscos existentes.
• D. revisar os procedimentos executados pela alta administração das empresas com emissão de parecer para os órgãos reguladores.
• E. preparar a estrutura da organização para a implantação de um sistema de controles internos.

As práticas de governança corporativa deram maior transparência e proteção às partes interessadas (stakeholders) em relação às Companhias que adotaram esse sistema. São consideradas partes interessadas da Companhia os(as)

• A. diretores, conselheiros e administradores que possuam responsabilidade civil solidária com a sociedade.
• B. indivíduos ou as entidades que assumam algum tipo de risco, em face da sociedade, como os acionistas, empregados, clientes, fornecedores, credores e governos.
• C. acionistas majoritários que possuam maior risco envolvido nas operações financeiras da sociedade.
• D. participantes do mercado financeiro com ações na Bolsa de Valores, interessados em estabelecer negócios com a sociedade.
• E. pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar do quadro de acionistas da sociedade.

Em relação à documentação e avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles, segundo a Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley, o auditor independente deve considerar o processo da administração para definir quais controles devem ser testados. Esses controles devem incluir:

1. controles sobre o início, a autorização, o registro, o processamento e a divulgação das contas contábeis e as afirmações correspondentes, incorporadas nas demonstrações financeiras.

2. controles sobre a seleção e a aplicação de políticas contábeis que estejam de acordo com os princípios contábeis.

3. programas e controles antifraudes.

4. controles sobre transações não rotineiras e não sistemáticas, tais como contas que envolvam julgamentos e estimativas.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
• B. Somente os itens 1 e 4 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
• D. Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.
• E. Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

Segundo o Prof. Renato Aldarvis, até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império, eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar

• A.

  a profissionalização da administração.

• B.

  a eliminação do nepotismo.

• C.

  o foco dirigido para o usuário do serviço público.

• D.

  a transparência do processo de análise do desempenho funcional.

• E.

  o desenvolvimento de estratégias de longo prazo.

Leia as afirmações apresentadas abaixo referentes à Administração Pública e identifique a alternativa correta.

I. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar às futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

III. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas as afirmações II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmações I e III estão corretas.

• C.

  Apenas a afirmação III está correta.

• D.

  Apenas as afirmações I e II estão corretas.

• E.

  Todas as afirmações estão corretas.

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.

Os modelos de gestão em que se leva em consideração a democracia do Estado estão abertos ao debate, às trocas de opinião e ao intercâmbio das forças políticas que competem dentro do sistema eleitoral e da democracia política.

• C. Certo
• E. Errado