Questões de Administração Pública do ano 2016

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

• A. controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
• B. controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
• C. limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
• D. manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
• E. estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

• A. A governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo.
• B. Governabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas.
• C. O termo accountability está relacionado aos lançamentos contábeis das receitas e despesas de um órgão público para controle orçamentário, cuja finalidade primordial é a elaboração de demonstrações financeiras.
• D. As câmaras setoriais existentes no Brasil, por possuírem integrantes de sindicatos e empresariados, são exemplos de corporativismo e visam reforçar a governabilidade, embora representem ameaça para a governança do país.
• E. As entidades sindicais, legitimadas pelo governo, retratam um exemplo típico de clientelismo, uma vez que possuem poderes para representar classes trabalhistas e defender os interesses governamentais.

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.

 São aspectos frequentemente relacionados ao termo governança, EXCETO:

• A. Centralização do poder de decisão e das funções ligadas ao ato de governar.
• B. Legitimidade do espaço público em constituição.
• C. Processos de negociação entre os atores sociais.
• D. Repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.

Com relação à gestão de projetos, à gestão de processos e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. No âmbito da GesPública, os processos representam um instrumento para aqueles indivíduos que executarão o trabalho na organização pública.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Santos (2014), “[...] as 5 dimensões da ética foram desenvolvidas para que as pessoas compreendam que não é possível refletir ética analisando o contexto de maneira fragmentada, pois se devem ter claro todas as dimensões para desenvolver políticas éticas”. A esse respeito, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as dimensões às suas definições.

COLUNA I

1. Sustentabilidade

2. Respeito à multicultura

3. Aprendizado contínuo

4. Inovação

5. Governança corporativa

COLUNA II

( ) São necessários para acompanhar as novas realidades sociais e até os impactos sociais.

( ) É necessário para desenvolver novas tecnologias e processos éticos, capazes de contribuir com a sociedade.

( ) Consiste em criar condições para um processo ser realizado ou para alguém ou algo existir.

( ) É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

( ) O respeito e as políticas que consideram as diferenças individuais devem permear todas as práticas corporativas.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. 4 1 5 3 2
• B. 5 3 4 2 1
• C. 3 4 1 5 2
• D. 2 5 3 1 4

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir. A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de governança corporativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir. O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir. Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem. As cartas de controle, instituídas na gestão da qualidade, destacam-se entre as principais contribuições de Juran e são utilizadas para mostrar a variação de um processo em determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem. Promover a competitividade e a sustentabilidade e estimular o aprendizado organizacional são benefícios do modelo de excelência em gestão adotado pela Fundação Nacional de Qualidade que podem ser aplicados a qualquer tipo de organização.

• C. Certo
• E. Errado